Termos e Condições

Os presentes termos e condições regulam o acesso e a utilização da Loja Online da Deliciapura, destinada ao consumidor final, e estabelecem as regras que regem o uso desta plataforma.

Definições:

• Cliente Deliciapura: O utilizador que mantém uma relação comercial de compra e venda com a Deliciapura e que está devidamente registado neste portal como cliente.
• Loja Deliciapura: A plataforma digital da Deliciapura, acessível através do domínio www.deliciapura.com, destinada ao consumidor final, tanto a nível nacional como internacional, e que visa atender às necessidades e expectativas dos seus clientes, registados ou não.
• Deliciapura: Refere-se a RICARDO SOUSA FERREIRA, com sede na Rua da Torre, Nº273, 4755-136 Chorente – Barcelos, Portugal, registado como empresário individual sob o CAE 10850 – Fabricação de Refeições e Pratos Pré-Cozinhados, com NIF 227117743, número de telefone +351 252954051, e e-mail: admin@deliciapura.com.
• Utilizadores: Todas as entidades que utilizam ou visitam a plataforma Deliciapura, incluindo utilizadores registados, clientes, potenciais clientes e visitantes, que estão sujeitos aos presentes Termos e Condições.
• Utilizadores Registados: Entidades devidamente registadas e autorizadas a utilizar a Loja Online da Deliciapura, que tenham aceitado os presentes termos e condições.

1. Acesso, Registo, Utilização e Aceitação

a) Ao aceder ou utilizar a Loja Online da Deliciapura, e no caso dos utilizadores registados, ao efetuar o registo, declara-se que o utilizador leu, aceitou e tomou conhecimento dos presentes Termos e Condições.

b) A Deliciapura reserva-se o direito de, unilateralmente e a qualquer momento, alterar os presentes termos e condições, comprometendo-se a publicitar essas alterações na Loja Online da Deliciapura. A data da última modificação será atualizada para refletir tais alterações.

c) Os utilizadores registados têm a liberdade de cancelar o seu registo a qualquer momento.

d) A cessação da relação comercial entre o Cliente Deliciapura e a Deliciapura concede a esta o direito de cancelar imediatamente o registo do utilizador na Loja Online da Deliciapura.

e) A utilização da Loja Online da Deliciapura é de exclusiva responsabilidade dos utilizadores.

f) Para se registar na Loja Online da Deliciapura, o utilizador deve:

i) Fornecer todas as informações exigidas no momento do registo.
ii) Definir os seus dados de acesso, incluindo um endereço de e-mail e uma password.

g) Os dados fornecidos pelos utilizadores registados podem ser utilizados para:

i) Permitir o acesso à Loja Online da Deliciapura e às suas funcionalidades exclusivas.
ii) Oferecer conteúdos, produtos e serviços relevantes.
iii) Comunicar promoções, novidades, produtos e serviços por SMS, e-mail ou outros meios de comunicação.

h) A Deliciapura reserva-se o direito de, a qualquer momento e com um pré-aviso de 5 dias, cancelar o registo de qualquer utilizador, extinguir a conta associada e impedir o acesso à Loja Online da Deliciapura, sem que tal circunstância dê direito a qualquer compensação.

2. Conteúdo da Loja Online da Deliciapura

a) Toda a informação disponibilizada na Loja Online da Deliciapura é propriedade exclusiva da Deliciapura.

b) O conteúdo disponibilizado pode ser utilizado pelos utilizadores para fins informativos e formativos, sem fins comerciais.

c) É proibida a modificação, cópia, distribuição, licenciamento, publicação, transmissão, reprodução ou qualquer utilização do conteúdo da Loja Online da Deliciapura sem autorização expressa e por escrito da Deliciapura.

d) Todos os elementos da Loja Online, incluindo textos, marcas, imagens, logotipos, gráficos, domínio, sons e software, estão protegidos por legislação nacional e internacional de direitos de autor e propriedade intelectual.

e) A Deliciapura, ou qualquer empresa envolvida na criação da Loja Online, não se responsabiliza por danos decorrentes da utilização ou interpretação incorreta do conteúdo, nem por quaisquer modificações feitas por terceiros.

f) A Deliciapura reserva-se o direito de alterar o conteúdo, funcionamento, configuração, ou descontinuar qualquer componente da Loja Online, sem que tal confere ao utilizador direito a compensação.

g) A Deliciapura não se responsabiliza pelo conteúdo de websites externos acessíveis através de links na Loja Online.

3. Obrigações dos Utilizadores

Os utilizadores comprometem-se a utilizar a Loja Online da Deliciapura em conformidade com a lei e com os presentes Termos e Condições, nomeadamente:

• No caso de serem utilizadores registados, a não divulgar a terceiros a sua password e a mantê-la em segurança.
• A não publicar conteúdos que violem a lei, a moral, os bons costumes ou os direitos de terceiros.
• A não utilizar a Loja Online para fins distintos dos estabelecidos nos presentes Termos e Condições.

Os utilizadores são responsáveis pela veracidade dos dados fornecidos e comprometem-se a mantê-los atualizados.

Caso os utilizadores não cumpram as suas obrigações, deverão indemnizar a Deliciapura e outras entidades lesadas por quaisquer prejuízos, despesas ou lucros cessantes decorrentes da sua conduta.

4. Direitos de Propriedade Intelectual

a) A Deliciapura detém os direitos de propriedade intelectual sobre a Loja Online e todos os seus conteúdos.

b) Os utilizadores podem usufruir dos conteúdos para fins pessoais, sendo proibida a sua utilização para fins comerciais ou a sua incorporação em outros trabalhos ou publicações.

c) Qualquer utilização indevida dos direitos de propriedade intelectual da Deliciapura será punida nos termos da lei.

5. Lei e Foro

Os presentes termos e condições são regidos pela Lei Portuguesa. Qualquer litígio será resolvido pelos tribunais portugueses.

6. Condições Gerais de Venda

Os utilizadores registados podem realizar encomendas através do processo de compra na Loja Online da Deliciapura.

Para completar a sua encomenda, o utilizador deve:

i) Registar-se na Loja Online, fornecendo as informações solicitadas.
ii) Efetuar o login com o e-mail e password escolhidos.
iii) Completar as informações e escolher as opções disponíveis ao longo do processo de compra.

A confirmação final da encomenda implica a aceitação plena dos preços, descrições dos produtos e dos presentes Termos e Condições.

A Deliciapura honrará as encomendas dentro do limite dos stocks disponíveis. Em caso de indisponibilidade de produto, o utilizador será informado o mais rapidamente possível.

A responsabilidade sobre os dados fornecidos para faturação é do utilizador, e não é possível reemitir faturas com alterações.

Encomendas têm uma validade de 15 dias, salvo campanhas promocionais com prazo diferente. Se o pagamento não for recebido dentro do prazo, a encomenda será cancelada.

Pagamento

A Deliciapura oferece as seguintes modalidades de pagamento via Easypay:

• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard)
• Paypal
• Mbway

No caso de pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado após a confirmação da expedição da mercadoria. Se algum produto estiver esgotado, o valor será creditado no cartão do utilizador.

Entrega

As entregas são realizadas nas datas agendadas no momento da encomenda. Na zona do Porto e Lisboa, a entrega é efetuada pela UNYA; em todo o país, pela MRW.

Os custos de envio são de 5€ para encomendas inferiores a 30€ (UNYA) e de 12€ para encomendas inferiores a 50€ (MRW) e 6€ em compras entre 50€ e 80€ (MRW).

Preços

Os preços são em Euros e incluem as taxas e impostos em vigor, como o IVA à data do pagamento da encomenda.

Cancelamento e Devolução

O cancelamento ou devolução é tratado caso a caso. O pedido deve ser enviado por e-mail para admin@deliciapura.com até à data de entrega da encomenda. As instruções serão comunicadas pela Deliciapura.

Se o utilizador já tiver efetuado o pagamento, o reembolso será feito via vale de compra ou por transferência bancária, após a apresentação de comprovativos.

Os produtos devolvidos devem garantir:

• Encomenda errada: Comunicar e devolver a mercadoria intacta dentro de 48h.
• Produto fora das especificações: Reclamar e devolver dentro de 15 dias da data da fatura, apresentando a fatura e o motivo de devolução.

Se o valor da troca for diferente do original, as condições de acerto serão comunicadas pela Deliciapura.