Termos e Condições

Os presentes termos e condições regulam o acesso e a utilização da Loja Online da Deliciapura, destinada ao consumidor final, e estabelecem as regras que regem o uso desta plataforma.

Definições:

  • Cliente Deliciapura: O utilizador que mantém uma relação comercial de compra e venda com a Deliciapura e que está devidamente registado neste portal como cliente.
  • Loja Deliciapura: A plataforma digital da Deliciapura, acessível através do domínio www.deliciapura.com, destinada ao consumidor final, tanto a nível nacional como internacional, e que atende às necessidades e expectativas dos seus clientes, registados ou não.
  • Deliciapura: Razão social ROSA FERREIRA, com sede na Rua da Torre, Nº773, 4755-136 Chorente – Barcelos, Portugal, e registada como empresário em nome individual com CAE 10850 – Fabricação de Refeições e Pratos Pré-Cozinhados, com NIF 222771743, número de telefone +351 252945051, e e-mail de contacto admin@deliciapura.com.
  • Utilizadores: Todas as pessoas que visitam a plataforma Deliciapura, incluindo utilizadores registados, clientes, potenciais clientes e visitantes, que estão sujeitos aos presentes Termos e Condições.
  • Utilizadores Registados: Identidade atribuída aos registados a utilizar a Loja Online da Deliciapura, que tenham aceitado os presentes termos e condições.

1. Acesso, Registo, Utilização e Aceitação

a) Ao aceder ou utilizar a Loja Online da Deliciapura e ao criar ou não uma conta de utilizador registado, o efeito prático é que o utilizador leu, aceitou e tomou conhecimento na íntegra dos presentes Termos e Condições.

b) A Deliciapura reserva-se o direito de, unilateralmente e a qualquer momento, alterar os presentes termos e condições, comprometendo-se a publicá-las assim que possível na sua plataforma digital. A data da última revisão será atualizada para refletir tais alterações.

c) A Deliciapura reserva-se o direito de recusar ou cancelar o seu registo a qualquer momento e sem aviso prévio.

d) O vínculo de relação comercial entre o Cliente Deliciapura e a Deliciapura concede a esta o direito de cancelar imediatamente o registo do utilizador na Loja Online, caso os termos e condições sejam violados.

e) A utilização da Loja Online da Deliciapura é de exclusiva responsabilidade dos utilizadores.

Para se registar na Loja Online da Deliciapura, o utilizador deve:

  1. Fornecer todas as informações exigidas no momento do registo.
  2. Definir os seus dados de acesso, incluindo um endereço de e-mail e uma password.

Os dados fornecidos pelos utilizadores registados podem ser utilizados para:
i) Permitir o acesso à Loja Online da Deliciapura e às suas funcionalidades exclusivas.
ii) Oferecer conteúdos, produtos e serviços relevantes.
iii) Comunicar promoções, novidades, produtos e serviços por SMS, e-mail ou outros meios de comunicação.

A Deliciapura reserva-se o direito de, a qualquer momento e com um pré-aviso de 5 dias, cancelar o registo de qualquer utilizador, extinguir a conta associada e impedir o acesso à Loja Online da Deliciapura, sem que tal circunstância dê direito a qualquer compensação.

2. Conteúdo da Loja Online da Deliciapura

a) Toda a informação disponibilizada na Loja Online da Deliciapura é propriedade exclusiva da Deliciapura.

b) O conteúdo disponibilizado pode ser utilizado pelos utilizadores para fins informativos e formativos, sem fins comerciais.

c) É proibida a modificação, cópia, distribuição, licenciamento, publicação, transmissão, reprodução ou qualquer utilização do conteúdo da Loja Online da Deliciapura sem autorização expressa e escrita da Deliciapura.

d) Todos os elementos da Loja Online, incluindo textos, marcas, imagens, logotipos, gráficos, domínio, sons e software, estão protegidos por legislação nacional e internacional de direitos de autor e propriedade intelectual.

e) A Deliciapura, ou qualquer empresa envolvida na criação da Loja Online, não se responsabiliza por danos decorrentes da utilização ou interpretação incorreta de qualquer conteúdo, por qualquer modificação feita por terceiros.

f) A Deliciapura reserva-se o direito de alterar o conteúdo, funcionalidades e configurações, ou descontinuar qualquer componente da Loja Online, sem que tal obrigue qualquer comunicação prévia.

g) A Deliciapura não se responsabiliza pelo conteúdo de websites externos acessados através de links na Loja Online.

3. Obrigações dos Utilizadores

Os utilizadores comprometem-se a utilizar a Loja Online da Deliciapura em conformidade com a lei e com os presentes Termos e Condições, nomeadamente:

  • Não utilizar a Loja Online para fins distintos dos estabelecidos nos presentes Termos e Condições.
  • Os utilizadores são responsáveis pelo veracidade dos dados fornecidos e comprometem-se a mantê-los atualizados.

Caso os utilizadores não cumpram as suas obrigações, deverão indemnizar a Deliciapura e outras entidades lesadas por quaisquer prejuízos, despesas ou lucros cessantes decorrentes da sua conduta.

 

4. Direitos de Propriedade Intelectual

a) A Deliciapura detém os direitos de propriedade intelectual sobre a Loja Online e todos os seus conteúdos.

b) Os utilizadores podem usufruir dos conteúdos para fins pessoais, sendo proibida a sua utilização para fins comerciais ou a sua incorporação em outros trabalhos ou publicações.

c) Qualquer utilização indevida dos direitos de propriedade intelectual da Deliciapura será punida nos termos da lei.

 

5. Lei e Foro

Os presentes termos e condições são regidos pela Lei Portuguesa. Qualquer litígio será resolvido pelos tribunais portugueses.

 

6. Condições Gerais de Venda

Os utilizadores registados podem realizar encomendas através do processo de compra na Loja Online da Deliciapura.

Para completar a sua encomenda, o utilizador deve:

  1. Registar-se na Loja Online, fornecendo as informações solicitadas.
  2. Efetuar o login com e-mail e password escolhidos.
  3. Completar as informações e passos disponíveis ao longo do processo de compra.

A confirmação final da encomenda implica a aceitação plena dos preços, descontos dos produtos e dos presentes Termos e Condições.

A Deliciapura honrará as encomendas dentro do limite dos stocks disponíveis. Em caso de indisponibilidade do produto, o utilizador será informado o mais rapidamente possível.

Pagamento
A Deliciapura oferece as seguintes modalidades de pagamento via Easypay:

  • Cartão de Crédito (Visa, Mastercard)
  • PayPal
  • Mbway

Entrega
As entregas serão realizadas nas datas agendadas no momento da encomenda. Custos variam.